RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Moonlightdistributorsllc
1. Âmbito de Aplicação
A presente política descreve os princípios e as medidas adotadas pela Moonlightdistributorsllc relativamente à proteção de dados pessoais dos utilizadores que visitam o site ou realizam compras de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados em Portugal.
2. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a MOONLIGHT DISTRIBUTORS, LLC, proprietária e operadora do site Moonlightdistributorsllc, com sede nos Estados Unidos.
3. Legislação Aplicável
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento (UE) 2016/679, e as disposições nacionais aplicáveis em Portugal em matéria de proteção de dados pessoais.
4. Princípios de Proteção de Dados
A Moonlightdistributorsllc procura tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e limitada às finalidades necessárias. Os dados recolhidos devem ser adequados, pertinentes e conservados apenas durante o período necessário ou legalmente exigido.
5. Dados de Menores
O nosso site destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificada a recolha de dados de um menor, poderão ser tomadas medidas para eliminar essas informações, nos termos da legislação aplicável.
6. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para cumprir as obrigações relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente, prevenção de operações fraudulentas e cumprimento de obrigações legais.
7. Fundamentos Jurídicos
O tratamento dos dados pode basear-se na execução de um contrato, no cumprimento de obrigações legais, em interesses legítimos da empresa ou no consentimento do utilizador, conforme a finalidade e os requisitos legais aplicáveis.
8. Partilha e Transferência de Dados
Os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços de pagamento, transportadoras, fornecedores de serviços tecnológicos e outros parceiros necessários à execução das encomendas. Quando os dados forem transferidos para fora de Portugal, serão aplicadas as garantias exigidas pelo RGPD, conforme aplicável.
9. Segurança dos Dados
A Moonlightdistributorsllc adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, tendo em conta a natureza das informações tratadas.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os utilizadores podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se basear nesse fundamento.
11. Exercício dos Direitos e Contactos
Para apresentar pedidos relacionados com a proteção de dados pessoais, os utilizadores podem contactar-nos através dos seguintes meios:
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Nome da loja: Moonlightdistributorsllc
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Empresa responsável: MOONLIGHT DISTRIBUTORS, LLC
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Endereço: 3301 North University Dr, Suite 100 #1141, Coral Springs, FL 33065, Estados Unidos
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EIN: 87-4569976
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Telefone: s11S020900821
12. Horário de Atendimento e Atualizações
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos). As mensagens recebidas por e-mail serão respondidas no prazo de 24 horas.
A Moonlightdistributorsllc poderá atualizar esta política para refletir alterações legais ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página.